O trabalho de ajudante de educação tem sido, ao longo dos anos, desvalorizado e, consequentemente, subestimado, seja nos seus vencimentos, seja nos horários de trabalho praticados.
Na realidade assistiu-se a negociações no sentido de aumentar os seus ordenados, mas na verdade o vencimento base, sem diuturnidades, fica muito aquém daquilo que se espera para uma profissão onde a responsabilidade e o desgaste físico e emocional são enormes.
A estas pessoas compete ajudar as educadoras durante o seu horário de trabalho, assegurar cuidados de saúde, alimentação, higiene e os momentos lúdico pedagógicos, seja em pequeno ou em grande grupo. No fundo, têm a nobre missão da função supletiva da família, durante o seu impedimento diurno.
No período da tarde são estas pessoas que ficam, muitas vezes sozinhas, repito sozinhas, nas suas salas procedendo à entrega das crianças aos seus responsáveis até à hora de encerramento da instituição.
Um grupo alargado de Ajudantes de Educação desenvolveu um trabalho de sensibilização, que passou por abordagens às direções das instituições, aos pais e encarregados de educação e à comunidade através da distribuição de boletins informativos acerca das suas funções, da importância das mesmas e da injustiça praticada nos seus horários, que culminou com a entrega de uma petição, no parlamento açoriano, quando confrontadas com a falta de resposta às suas pretensões.
E é importante referir que estas pessoas, embora sendo mal renumeradas, não reivindicaram aumentos, mas sim a possibilidade da uniformização de horários, com base nas 35 horas que é o praticado por uma parte considerável das suas colegas.
Na mesma sala, com as mesmas funções, são praticados dois horários. Um de 35 horas e outro de 39 horas, em que as pessoas que trabalham 39 horas, comparando os vencimentos com as suas colegas que praticam o das 35 horas, trabalham um mês de graça…repito um mês de graça!
Numa altura em que se fala tanto da importância da família e do tempo para o lazer, seria expectável, que se adequassem os discursos à prática.
Ora, neste momento, e face à ordem do Governo Regional, para colocar mais duas crianças por sala em contexto de creche, a falta de Ajudantes de Educação agudizou-se, pois, os grupos de crianças aumentaram sem que tenha havido um reforço nos recursos humanos. Inclusive, há crianças com Necessidades Educativas Especiais sem que haja pessoas preparadas para trabalhar com estas crianças e que ficam sozinhas em períodos da tarde…é este o contexto lúdico pedagógico e a inclusão que se pretende?
Nas audições realizadas, por via da petição, ficou provado que há instituições que, face às abordagens por parte das suas trabalhadoras, reorganizaram os seus horários de forma que sejam praticadas as 35 horas para todas e todos os trabalhadores, independentemente do ano do início do seu contrato.
Importa relembrar que estas trabalhadoras e estes trabalhadores, não estão contra as instituições, nem contra as e os encarregados de educação. É simplesmente uma reivindicação justa, de forma a terem mais tempo para os seus filhos e para as suas famílias.
O BE, desde a primeira hora, acompanhou esta luta, estando ao lado destas pessoas e continuaremos a estar, a defender a igualdade de condições laborais, na próxima legislatura, das formas mais eficazes para o pretendido.
O BE leva o trabalho das Ajudantes de Educação a sério. Sempre o levamos e assim continuaremos.
Alexandra Manes*
*Deputada BE/Açores