Faltam quatro dias para que os 57 deputados da nova legislatura sejam investidos nos respetivos mandatos que, idealmente, terão a duração de quatro anos, correspondendo ao pleno que, em democracia, deve dar base de sustentação, equilíbrio e estabilidade ao sistema parlamentarista consagrado no estatuto autonómico dos Açores.
Muitos regressam, outros estreiam-se. A renovação, tão propalada, na sempre apetecível sede de campanha eleitoral, por vários líderes partidários (sobretudo por um…), é, porém, quase palavra vã, uma vez que as caras que veremos no hemiciclo da Horta nos parecerão vagamente familiares, qual “déjà vu” de uma película de qualidade, por vezes, muito duvidosa…
Já o disse e escrevi diversas vezes em “media” da região: um dos desafios mais importantes da próxima legislatura (assim ela se possa, efetivamente, desenrolar ao longo do quadriénio – mas essa é uma outra questão, que guardo para o próximo domingo…), é a revisão profunda do sistema eleitoral, de uma forma ponderada, considerando a especificidade de cada uma das ilhas do arquipélago, tendo também em conta a ultraperiferia e, dentro desta, as diversas velocidades de desenvolvimento insular, mas igualmente de modo decidido e decisivo.
Arrastam-se há muito anos e muitas legislaturas as intenções. O sistema pode e deve ser aprimorado e ajustado, nunca de acordo com agendas pessoais ou partidárias dos titulares de cargos políticos, mas sempre na equidistância devida aos interesses dos eleitores e de uma cada vez maior adesão destes à coisa e à causa públicas, de que tão arredados têm estado, como sugere o maior fator objetivo de aferição, nesta matéria: a percentagem de abstenção nos diversos atos eleitorais dos últimos anos.
Sem embargo de subsídios mais próximos e profundos a breve prazo, há matérias inegociáveis, de tão candentes e essenciais para o bom e credível funcionamento do sistema eleitoral junto do eleitor.
Uma forte limitação de exercício de cargos (de dois mandatos para os deputados), por forma a potenciar uma efetiva renovação dos titulares e uma reiterada confiança de que a política é uma missão, jamais uma profissão;
O impedimento de cativação de lugares de “quadro” em empresas públicas por mais de dois mandatos; neste particular, há responsáveis políticos que, em mais de trinta anos de agregação a empresas públicas, terão efetivamente exercido os seus cargos apenas por uma mão cheia deles, estando, quase sempre, requisitados para o exercício de cargos de nomeação ou eleição;
Um estudo muito aprofundado sobre o “círculo eleitoral de compensação”, pensado com o objetivo de tornar significativos todos os votos, evitando algum “desperdício”, mas que não reflete, na génese, o princípio basilar da democracia segundo o qual a cada cidadão deve corresponder um voto; é, aliás, um círculo no qual se refugiam, desde logo, os partidos e forças políticas de menor representatividade, como que confiando nos cálculos matemáticos do método de Hondt para, finalmente, conseguirem assegurar o tão almejado lugar no parlamento regional;
A introdução de um círculo eleitoral da diáspora, este sim, muito mais próximo da verdadeira realidade insular e “parainsular” dos Açores, refletindo, dando voz e corpo à importância da “décima ilha”, e aumentando a responsabilidade e responsabilização dos titulares de cargos públicos; as comunidades açorianas não podem servir apenas para viagens de cortesia, fotografias de ocasião, almoços, jantares e acepipes…
A revisão completa e rigorosa das listas de recenseamento, na certeza de que as atuais estão muito longe de corresponder ao real e efetivo número de eleitores da região; quer do ponto de vista estatístico, quer para a operacionalidade plena do sistema, é curial e urgente uma atualização das listas de cidadãos eleitores;
A introdução do voto eletrónico, em que a região pode e deve ser pioneira, como fórmula democrática e abrangente de integração de todo o tecido de potenciais eleitores e como fator diferenciador e essencial para a diminuição das taxas de abstenção e para a reunião dos cidadãos com a efetiva responsabilidade das suas decisões, em sede eleitoral.
Quinta-feira partimos para mais uma legislatura. É tempo, também, de a coligação vencedora das eleições de 4 de fevereiro dar um sinal de inovação, igualdade de género, respeito pela qualidade do trabalho já realizado e pela modernização da imagem do parlamento açoriano.
A eleição da Presidência terá já sido pensada. Há quase sempre um tácito acordo para que o titular do primeiro cargo da autonomia seja oriundo do Faial. Confesso que não percebo porquê, nem à luz de opções individuais, nem por força de “equilíbrios estratégicos”.
É, sublinho, momento de um sinal. De uma aposta na igualdade de género, na competência, na vontade e na capacidade de trabalho e de superação. Se estivesse no lugar de Bolieiro, não teria dúvidas em apontar a deputada Délia Melo como candidata à Presidência da Assembleia Legislativa Regional.Rui Almeida*
*Jornalista