A Câmara do Comércio dos Açores defende a criação de “instituições autónomas” e “resilientes aos ciclos políticos” para assegurar a promoção turística e o investimento externo durante as mudanças de legislatura.
“[Defendemos] a criação de instituições autónomas de promoção externa que sejam resilientes aos ciclos políticos e continuem a funcionar enquanto a democracia se está a ajustar e os ciclos políticos a acontecer”, afirmou Francisco Rosa.
O empresário falava na sede da Presidência do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, após uma reunião com o líder do Executivo regional, a propósito do Plano e Orçamento da Região para 2024.
Segundo disse, aquelas instituições deveriam assumir as responsabilidades da promoção turística e da captação de investimento externo.
“As instituições não podem parar, a promoção não pode parar. Têm de continuar com instituições mais resilientes e autónomas aos ciclos políticos”, reforçou.
Francisco Rosa reiterou que a Azores Airlines deve ser alienada com “urgência”, apelando ao Executivo para “concretizar” a privatização da companhia aérea.
O líder da Câmara do Comércio dos Açores alertou ainda para a necessidade de existir “contenção na despesa pública” e para a importância de o Governo Regional conseguir uma “execução rápida” do Plano de Recuperação e Resiliência e do Programa Operacional 2030.
Federação Agrícola
quer reforço de verbas
A Federação Agrícola dos Açores (FAA) defendeu a inscrição de 75 milhões para o sector no Orçamento da região para 2024, reivindicando um reforço de 10 milhões face ao último documento, que foi reprovado.
“No [Orçamento] que não passou, tínhamos tido um reforço na ordem dos sete milhões, mas pensamos que em cima desses sete milhões seria muito interessante um reforço com mais 10 milhões, 15% acima do total que já estava salvaguardado”, afirmou o Presidente da FAA, em declarações aos jornalistas na sede da Presidência do Governo Regional, em Ponta Delgada.
A Federação Agrícola reivindica agora um reforço das verbas para apoiar os agricultores e recuperar infraestruturas e caminhos agrícolas.
“As razões desse aumento devem-se essencialmente com os compromissos assumidos pelo Governo Regional com a agricultura dos Açores sobre várias vertentes. Concretamente, aquela que dá maior enfoque, e que é uma preocupação dos agricultores, tem a ver com as infraestruturas e caminhos agrícolas”, salientou Jorge Rita, no final de um encontro com o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro.
No final da reunião com o líder do Executivo açoriano, Jorge Rita defendeu ainda a criação de “ajudas aos custos financeiros” dos agricultores, alertando para o aumento das taxas de juro e para os valores “brutais” pagos pelos jovens agricultores à Segurança Social.
“Temos o próximo quadro comunitário à porta. As verbas regionais nunca poderão condicionar as ajudas da União Europeia. Tem de haver sempre orçamentação disponível da Região para acomodar as verbas da União Europeia para que os agricultores continuem a receber os seus apoios”, alertou.
O líder da FAA mostrou-se também convicto de que o novo Governo da República vai terminar com a “discriminação” dos agricultores dos Açores nos apoios nacionais.
“Acho que nesta fase pode haver transferências nacionais para ajudar os agricultores dos Açores, ajudando a situação financeira do Governo Regional”, declarou.
Universidade defende
estratégia conjunta
A reitora da Universidade dos Açores (UAc) defendeu na reunião com José Manuel Bolieiro, no Palácio de Sant’Ana, o desenvolvimento de uma “estratégia conjunta” com o Governo Regional na área da saúde, para possibilitar a criação de um centro académico clínico no futuro.
Susana Mira Leal alertou para a “importância de desenvolver uma estratégia conjunta que aprofunde a formação que a UAc já promove na área da saúde”.
A reitora da academia salientou que uma “estratégia conjunta” com o Governo dos Açores poderia “maximizar os investimentos que a universidade está a fazer no “reforço do seu corpo docente e de investigação” na área da saúde.
“[Um acordo] que nos possibilite, em conjunto com o Governo Regional, desenvolver em breve uma estrutura mais alargada de investigação na área da saúde do tipo centro académico clínico, onde o Governo Regional, através das estruturas de saúde da Região, possa ser um parceiro estratégico”, vincou.
Susana Mira Leal também defendeu a colaboração com o Governo Regional no turismo de forma a “desenvolver uma estratégia que aprofunde as oportunidades que a região oferece aos turistas, maximizando o conhecimento” sobre o arquipélago.
Habitação para jovens
O porta-voz da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), Alexandre Gaudêncio, defendeu uma “maior articulação” na oferta de habitação, principalmente para jovens casais.
Alexandre Gaudêncio afirmou que, no memorando entregue ao Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, a prioridade “vai para a habitação, uma temática que vai estar na ordem do dia devido aos fundos comunitários que vão estar à mercê quer do Governo Regional, quer das autarquias locais por causa do PRR”.
O porta-voz da AMRAA, que é Presidente da Câmara da Ribeira Grande (PSD), na ilha de São Miguel, defendeu uma “maior articulação entre os serviços regionais e as autarquias locais da oferta de habitação acessível, principalmente para os jovens casais dos 19 concelhos” dos Açores.
No quadro da cooperação entre o poder regional e local, o autarca defende a necessidade de se avançar com as transferências das verbas do IVA turístico, no valor de 3,3 milhões de euros.
Alexandre Gaudêncio preconizou ainda a necessidade de se avançar nos Açores com a delegação de competências para as autarquias, um processo que disse estar atrasado em ambas as regiões autónomas, sendo que “muitas das autarquias do continente têm orçamentos que quase duplicam” por essa via.
O autarca admite “alguns constrangimentos como a revisão do Estatuto Político Administrativo”, mas quer que a delegação de competências tenha lugar “desde que acompanhada do respectivo envelope financeiro”.
Foi sugerida neste capítulo a criação de uma Comissão para a análise do tema com assento do poder local e regional.