PAN propõe Estatuto dos Bombeiros Profissionais

O PAN/Açores entregou ontem à Assembleia Legislativa Regional um documento que visa a criação do Estatuto dos Bombeiros Profissionais dos Açores, reconhecendo, oficialmente, a profissão de bombeiro como uma profissão de risco e desgaste rápido, impondo o pagamento de um suplemento remuneratório pelo respetivo risco, bem como a antecipação da idade da reforma.
“Assiste-se a reiterados alertas dos Corpos de Bombeiros para a perda de recursos humanos e dificuldades em recrutar elementos para o desenvolvimento da missão. A situação é de extrema gravidade nos Açores, que, segundo dados da Pordata, entre 2007 e 2022 perderam cerca de 164 elementos, uma redução de cerca de 16% de operacionais, com tendência para aumentar, podendo comprometer a prestação de socorro na Região a curto e médio prazo, especialmente nas ilhas de menor dimensão, em que estes profissionais são a primeira linha de intervenção”, afirma o partido.
Desde a eleição do deputado do PAN/Açores, em 2020, que “o partido tem procurado reverter esta situação, apresentando sucessivas iniciativas que visam repor a dignidade desta profissão, tornando-a mais atractiva e respeitada. Recorde-se que uma das primeiras iniciativas legislativas do PAN/Açores foi a criação do subsídio de risco para os bombeiros dos Açores, que aguarda a criação do estatuto profissional para a sua implementação. Para o efeito, o PAN/Açores pretende colmatar, definitivamente, esta lacuna através da iniciativa legislativa que entregou à Assembleia”.
Paralelamente, a criação deste estatuto profissional “traz justiça salarial à classe, impondo valores salariais condignos com as funções da profissão de bombeiro, evitando que os salários destes sejam, ano após ano, absorvidos pelo aumento do salário mínimo”.
O estatuto prevê, ainda, a disponibilização de formação adequada, apoio psicológico para os bombeiros e a antecipação da idade da reforma. “Conscientes de tais premissas, o Partido considera urgente, criar e desenvolver mecanismos que permitam atrair indivíduos para a profissão, sem esquecer os que já a desenvolvem, sendo a respectiva valorização uma emergência, cuja solução passa pela criação de um regime jurídico que discrimine, de forma positiva, os bombeiros que a ela se dedicam com total disponibilidade, em benefício de toda a população açoriana”, acrescenta.
O porta-voz e deputado do PAN/Açores, Pedro Neves, afirma que “é com sentido de justiça, legitimidade e compromisso que o PAN/Açores avança com esta iniciativa, honrando, desta forma, a promessa e o compromisso assumido com os bombeiros, aquando das eleições de Fevereiro último – que seria a nossa primeira iniciativa desta legislatura”.