A taxa turística a aplicar pelos municípios em S. Miguel vai avançar em Julho, revelou ao nosso jornal fonte autárquica.
De acordo com a mesma fonte, a decisão “é conjunta e unânime”, pelo que nenhum município avançará por si próprio, esperando todos pelos regulamentos que cada um está a preparar neste momento.
Ainda não está definida um data em concreto, dependendo da realização das assembleias municipais.
No caso de Ponta Delgada, segundo sabe o nosso jornal, ainda está a decorrer o prazo para audiência pública dos interessados.
“O mais tardar em Julho penso que todos os municípios estarão prontos. Esses prazos procedimentais são um obstáculo à rapidez das decisões. Mas temos de os cumprir”, disse ao Diário dos Açores a mesma fonte.
Cada município está a elaborar o respectivo regulamento, mas é certo que a taxa a aplicar será apenas para turistas do exterior, não se aplicando aos residentes ou a quem se desloque por motivo de doença.
Para as restantes ilhas dos Açores não se conhecem intenções dos municípios sobre este tema, que foi muito polémico há dois anos quando foi aprovada uma taxa regional na Assembleia Regional.
Com efeito, o Parlamento dos Açores aprovou em Abril de 2022 um projecto de decreto legislativo regional para a criação de uma taxa turística regional, que previa a cobrança de um euro diário por dormida até ao máximo de quatro euros, a partir de 2023.
A iniciativa do PAN foi aprovada por PS, BE e deputado independente (ex-Chega), com os votos contra dos partidos que formam Governo (PSD/CDS-PP e PPM), da Iniciativa Liberal e do Chega.
Depois, a decisão foi revogada face à forte contestação dos empresários do sector, como aliás vai acontecer, novamente, com a intenção dos municípios micaelenses avançarem em Julho, conforme disseram ontem ao nosso jornal.
Empresários do turismo contestam taxa
A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada está contra a introdução da taxa turística em S. Miguel, como pretendem os municípios.
Mário Fortuna, Presidente do organismo empresarial, declarou ontem ao nosso jornal que os empresários do sector mantêm a sua posição de contestação a esta taxa “porque não contribui em nada para a competitividade do sector nos Açores”.
Num ano que perdemos o Inverno por causa da Ryanair, querem massacrar ainda mais o sector?”, questiona o líder dos empresários, reforçando que “as câmaras municipais não contribuem em nada para o turismo com a criação desta taxa”.
O exemplo das Caldeiras
Mário Fortuna adianta que Ponta Delgada é que vai ser a mais beneficiada, devido à concentração das dormidas neste município, enquanto que os outros, nomeadamente a Povoação, só vão agravar a sua competitividade.
“Basta ver o que fizeram com a concessão das Caldeiras das Furnas. O que é que beneficiou aquele local com o pagamento de uma taxa para os turistas entrarem? Em vez de cobrar, porque não colocam parquímetros?”, questiona ainda o Presidente da Câmara do Comércio.
Mário Fortuna sugere aos municípios que inovam noutras áreas, como obrigar os turistas a usarem GPS nos trilhos, para não acontecer o que já aconteceu na Lagoa do Fogo, onde ainda há um turista desaparecido”.
As câmaras municipais só vão criar mais burocracia para cima dos empresários de alojamentos turísticos”, critica, avançando que os municípios, se querem dinheiro do turismo, “peçam ao Governo o reforço da transferência das verbas do IVA, que já recebem todos os anos”.