Lançados concursos e empreitadas para construção de habitação em várias ilhas

O Conselho do Governo Regional decidiu aprovar a Resolução que delega na Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, as competências necessárias para a tramitação dos concursos públicos com publicidade internacional de diversas empreitadas de construção de habitação.
As empreitadas em causa são as seguintes: Loteamento da Achadinha: construção de 15 moradias; Aldeamento de São Pedro, Maia, Ribeira Grande: construção de três habitações multifamiliares; Bairro de Nossa Senhora de Fátima, Praia da Vitória: construção de 39 habitações e demolições referentes à 3.ª Fase da Reconversão Urbanística e Habitacional.
Aprovou ainda a Resolução que autoriza a realização da despesa e contratação da empreitada de “Construção de quatro moradias no Loteamento dos Casteletes (Urzelina), na Ilha de São Jorge”.
O Governo dos Açores já promoveu o licenciamento dos projectos inerentes à construção de quatro moradias no Loteamento dos Casteletes (Urzelina), na Ilha de S. Jorge, tendo concluído os respetivos projectos de execução e a sua revisão.
O concurso público tem o preço base de 810.000,00 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 540 dias.
Aprovou também a Resolução que autoriza a realização da despesa e contratação da empreitada de “Construção de nove moradias no Loteamento da Galega (Ribeira das Tainhas), na Ilha de São Miguel”.
O concurso público tem o preço base de 585.000,00 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 180 dias.
Aprovou ainda a contratação para as seguintes empreitadas: “Construção do Empreendimento Habitacional Multifamiliar dos Foros, freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo”; “Construção das Moradias Unifamiliares sitas aos Lotes 33a, 33b, 33c e 33d do Loteamento dos Prestes, freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada”; “Construção das Moradias Unifamiliares sitas aos Lotes 1, 2, 3, 6 e 9 do Loteamento dos Ginetes II, freguesia de Ginetes, em Ponta Delgada”
Foi tramitado através de concurso público relativo à empreitada de “Construção do Empreendimento Habitacional Multifamiliar dos Foros, freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo”, cuja adjudicação recaiu sobre a entidade Caetano & Medeiros Sociedade de Construção Imobiliária Lda., por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, de 14 de agosto de 2023, no valor de €2.141.569,23, acrescido do Imposto do Valor Acrescentado, com um prazo de execução de 540 dias.
Foi igualmente tramitado através de concurso público relativo à empreitada de “Construção das Moradias Unifamiliares sitas aos Lotes 33a, 33b, 33c e 33d do Loteamento dos Prestes, freguesia de São roque, concelho de Ponta Delgada” adjudicada à firma CONDURIL-ENGENHARIA, SA; CONDURIL ENGENHARIA AÇORES, por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, de 23 de agosto de 2023, no valor de 731.076,79 euros, acrescido do Imposto do Valor Acrescentado, com um prazo de execução de 300 dias. E por fim, as empreitada de “Construção das Moradias Unifamiliares sitas aos Lotes 1, 2, 3, 6 e 9 do Loteamento dos Ginetes II, freguesia de Ginetes, em Ponta Delgada”.