É, de fato, uma calamidade o que aconteceu Sábado do Senhor Santo Cristo.
Não associo quaisquer motivações religiosas ou outras ao incêndio. Aguardo, no entanto, explicações sobre o sucedido, pois as dadas pelos responsáveis do HDES não me satisfazem, nem à opinião pública, creio eu.
A inevitável desativação do Hospital de Ponta Delgada e das seus múltiplas valências tem um efeito devastador, pois afeta não só a resposta instalada dos serviços de saúde em São Miguel e na Região, como coloca a população numa preocupante incerteza no caso de situações críticas de que ninguém está livre de acontecerem.
Na minha opinião de utente, julgo que as medidas tomadas pelos responsáveis estão a ser demasiado lentas face aos agendamentos programados.
Pelo que nos informam os serviços de saúde, as consultas externas estão canceladas, qualquer que seja a especialidade e os utentes não sabem quando irão ser retomadas.
A informação é escassa ou difícil de obter e quando os responsáveis entendem informar o que se está a fazer, não há direito a perguntas, contrariando o direito à informação, regra basilar em situações de calamidade pública. Tal procedimento agrava ainda mais a incerteza e insegurança sobretudo da população idosa, mais propensa ao surgimento de doenças de maiores cuidados.
O Regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da RAA, segundo o DLR nº 12/2021/A,de 22 de abril, para além das competências atribuídas ao Governo sobre a declaração do estatuto de Calamidade Pública, prevê também no artº 12º, nº 2, a criação de uma “estrutura de coordenação e controlo que, face aos prejuízos inventariados, fará a gestão global dos apoios a que houver lugar, de acordo com os critérios legalmente definidos.”
Essa “task force” seria constituída por um pequeno núcleo de personalidades de diversas áreas da saúde foi ou não criada, como aconteceu durante a pandemia, tendo em vista tomar “medidas de caráter excecional destinadas a repor a normalidade das condições de vida nas zonas abrangidas por tais acontecimentos”.(artº15º)? De entre essas medidas, e se tal for necessário, poderá, “requisitar temporariamente bens ou serviços, nomeadamente quanto à verificação da urgência e do interesse público que fundamentem a requisição.”
Numa situação de emergência como a que vamos viver por tempo indeterminado, a requisição civil do Hospital da CUF da Lagoa, é aconselhada, como bem sugere o Dr Guilherme Figueiredo, em entrevista ao jornal “Correio dos Açores” da passada quinta-feira. Para aquele clínico tal decisão justifica-se “por vivermos “numa situação absolutamente crítica do sistema regional de saúde e da capacidade hospitalar fundamental e imprescindível às populações da Ilha de São Miguel e à Região Autónoma”.
A resposta ao encerramento do Hospital do Divino Espírito Santo não passa apenas pelo aumento dos horários e das consultas de medicina geral e familiar nos Centro de Saúde concelhios de São Miguel, nem pela instalação de um precário serviço de medicina avançada da Cruz Vermelha ou da instalação de um hospital de campanha que, pelos vistos, não se sabe se vai ou não ser instalado, onde e com que valências.
Quando se estima que a situação de emergência se prolongará por tempo indeterminado há que tomar medidas consistentes, rápidas e eficazes, consensualizadas com a Ordem dos médicos, dos enfermeiros, dos psicólogos e entidades externas que possam ajudar tão dramático problema da falta de um Hospital Central.
Não nos podemos esquecer que os profissionais de saúde – todos eles, nomeadamente quando em início de carreira – prezam muito a qualidade e estabilidade funcional e profissional e muito poucos aceitam trabalhar em precárias situações de catástrofe.
Se o funcionamento dos cuidados de saúde diferenciados se degradarem por falta de cuidados, equipamentos e instalações, dificilmente os novos clínicos se fixarão entre nós.
Um novo HDES
O incêndio e o encerramento do HDES veio colocar a nu uma série de problemas com que se confrontavam há muito os profissionais de saúde, sem que disso fizessem cavalo de batalha no desempenho da sua atividade. A falta de instalações nos internamentos estrangulava alguns serviços, dificultando a prestação de cuidados diferenciados e alongando as listas de espera. Eu próprio constatei esse problema, num recente e curto internamento.
É tempo de começar já a projetar um novo hospital para Ponta Delgada, ou na ampliação do atual em espaços limítrofes.
Há fundos europeus para o efeito e a promessa pela Ministra da Saúde de apoios do Estado.
Antes, porém, há que reprogramar o Plano e Orçamento Regional para 2024.
Tal como está, o documento não responde, minimamente, às necessidades previsíveis para reabrir o HDES, pois existe uma dotação que ronda apenas os 145 milhões de euros, verba que mal dava para o seu funcionamento.
Então agora, com instalações e equipamentos afetados, só recorrendo à reprogramação de programas e fundos comunitários será possível reconstruir um HDES com serviços de saúde fiáveis e de qualidade.
É uma tarefa gigantesca que não pode pesar apenas sobre o Conselho de Administração, dependente de uma tutela também ela responsável por outros serviços de saúde primários e diferenciados e ainda pela solidariedade social.
Vai sendo tempo de a Saúde ser uma área da Governação levado a sério. As implicações que tem no tecido social e no bem-estar pessoal exigem um olhar diferenciado, para que qualquer açoriano seja tratado com idêntico cuidado em Santa Maria, na Terceira ou no Corvo.
Infelizmente, a calamidade bateu agora à porta dos residentes em São Miguel.
Por arrastamento, todos os açorianos são afetados porque sentem o que é não ter um Hospital a que se recorria quando um grave infortúnio batia à porta.
Saibam os responsáveis responder a este grave problema com a celeridade que todos reclamam, pois tudo deve ser feito em prol da Vida e da saúde.
José Gabriel Ávila*
*Jornalista c.p.239 A
http://escritemdia.blogspot.com