PSD anuncia que República vai reforçar Repartição de Finanças em Angra

O deputado do PSD/Açores à Assembleia da República, Francisco Pimentel, avançou que o Governo da República “vai reforçar, com cinco trabalhadores, o serviço de atendimento da Repartição de Finanças de Angra do Heroísmo, invertendo a atual situação de falta de pessoal”.
O social-democrata destacou “a resposta pronta do Executivo liderado por Luís Montenegro”, ao pedido de esclarecimento sobre o assunto, sendo que assim se vai inverter a situação de falta de pessoal “com a colocação e reforço, ainda este ano, do efetivo daquele Serviço, com mais cinco trabalhadores. Trata-se de uma medida que vai responder aos anseios que quem utiliza a referida Repartição”, considerou.
De acordo com Francisco Pimentel, estão a decorrer “dois concursos para reforço de pessoal dos Serviços de Finanças: um nacional para preenchimento de 390 vagas e outro da Direção Regional do Orçamento e Tesouro para posterior mobilidade nos Açores para o Ministério das Finanças para suprir os serviços de Angra com cinco efetivos e outros tantos para a Praia da Vitória e direção de finanças da Terceira”.
O parlamentar eleito pelo círculo eleitoral dos Açores explica que “as alterações para o horário do atendimento presencial nas Finanças de Angra do Heroísmo foram decretadas em Agosto do ano passado, tendo como base uma diretiva de 2016, fazendo-se o mesmo, sem marcação, entre as 9h e as 12h30, e com marcação das 12h30 às 15h30”.
“O Ministério do Estado e das Finanças diz que podem ser feitos ajustamentos pontuais ao serviço prestado, sem marcação, desde que haja disponibilidade e condições para tal. Mas que também a diminuição de recursos humanos, e a garantia de férias para os respetivos trabalhadores, tem limitado essa realidade”, frisa Francisco Pimentel.
“Mas temos de destacar que os Serviços de Finanças asseguram muitas situações urgentes e inadiáveis, apesar do envelhecimento gradual dos seus quadros, aos quais, pelo que já está em curso um protocolo que prevê o recrutamento de trabalhadores, por mobilidade interna na Autoridade Tributária (AT), para os Açores”, acrescenta.
O deputado alerta, no entanto, “para a necessidade de se planificar a gestão dos recursos humanos daquele Serviço, uma vez que se prevê a passagem à aposentação, nos próximos anos, de mais pessoal, dada a idade média avançada dos trabalhadores”.
Em suma, Francisco Pimentel garante que, dentro dos condicionalismos existentes, a AT “tem recorrido aos mecanismos adequados para garantir uma gestão equilibrada e proporcional do seu efetivo, sempre tendo como intenção um melhor atendimento aos cidadãos”, concluiu.