Ministério das Finanças delimita “universo” das contas públicasnos Açores e lista 15 entidades reclassificadas em 2026

O Ministério das Finanças, através da Entidade Orçamental, publicou a 27 de fevereiro de 2026 a atualização do “Perímetro das Administrações Públicas” referente a janeiro, documento que fixa as entidades consideradas para efeitos do Orçamento do Estado para 2026, nos termos do Sistema Europeu de Contas (SEC 2010).
No capítulo dedicado à Administração Regional dos Açores, o perímetro integra os órgãos do Governo Regional, a Assembleia Legislativa, direções regionais e gabinetes setoriais, incluindo estruturas como o Serviço Regional de Estatística dos Açores e o Serviço Regional de Saúde. A listagem evidencia ainda a dimensão do setor público regional através dos “Serviços e Fundos Autónomos”, com múltiplos fundos e organismos regionais e as unidades de saúde por ilha.
Um dos pontos com maior impacto prático no documento é a rubrica “Entidades Públicas Reclassificadas no perímetro da Administração Regional dos Açores em 2026”, por implicar que estas entidades passam a contar para efeitos de consolidação nas contas do subsetor regional. Segundo o anexo, as 15 entidades reclassificadas são: Associação Açoriana de Formação Turística e Hoteleira; Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores – ADFMA; Associação Nonagon – Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel; Atlânticoline, S.A.; Associação Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira; Associação RAEGE Açores – Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas Espaciais; ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores; Hospital da Horta, E.P.E.R.; Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E.P.E.R.; Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.; Ilhas de Valor, S.A.; IROA – Instituto Regional Ordenamento Agrário, S.A.; Observatório de Turismo dos Açores; PJCSC – Pousada da Juventude da Caldeira do Santo Cristo, Lda.; Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, S.A.
O “Perímetro das Administrações Públicas” funciona, assim, como o mapa oficial do universo que “conta” para as administrações públicas e que passa a ser refletido na leitura da execução orçamental, no apuramento de responsabilidades financeiras e na avaliação de resultados do setor público.