A promessa de desenvolvimento e bem-estar social que alicerçou a autonomia dos Açores nos últimos 50 anos não se concretizou plenamente para a maioria da população, com exceção das elites e alguns grupos específicos da sociedade. Esta realidade contrasta com o que se encontra definido nos objetivos fundamentais da autonomia, previstos no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, os quais preveem “O desenvolvimento económico e social da Região e o bem-estar e qualidade de vida das populações, baseados na coesão económica, social e territorial e na convergência com o restante território nacional e com a União Europeia.” A verdade é que estamos a divergir do restante território nacional e UE.
Um estudo do INE de 2022 revelou que 16,4% da população açoriana empregada encontra-se em risco de pobreza, valor que contrasta com os 9,7% de Portugal continental.
Para esta situação muito contribui os baixos salários auferidos na região. Como é que é possível que com a autonomia açoriana se promovam acordos e convenções coletivas de trabalho piores do que aqueles que são decretadas para um registo nacional? A título de exemplo, os acordos de incidência nacional para a hotelaria identificam que um chefe de receção deveria auferir, em 2022, um salário base de 1050,00€, enquanto na RAA a convenção coletiva assinada defende um salário de apenas 810,00€. Entre outros exemplos podemos encontrar os vigilantes aeroportuários (909,71€ Vs 755,00€) e os Instrutores Auto (820,00€ Vs 762,22€). E estes são apenas alguns dos muitos exemplos nas mais diversas áreas.
Agravando esta política de baixos salários, a condição ultraperiférica do arquipélago dos Açores em relação aos territórios nacional e comunitário e o seu pequeno mercado económico implicam que mesmo que os açorianos tivessem em paridade salarial com essas regiões, teriam sempre um menor poder de compra por via do acréscimo de custo dos produtos comercializados na RAA.
A soma desta política de baixos salários e o elevado custo de vida açoriano, traduz-se numa redução do poder de compra em 12,6% quando em comparação com a média nacional.
Estes dados ficam bem patentes quando a região é considerada a segunda mais pobre do país, apenas à frente da Madeira, sendo mesmo uma das mais pobres na Europa a 27.
Bem sei que haverá autonomistas que vão alegar que o Salário Mínimo Regional é mais elevado 5% que o congénere nacional, mas isso mais não é que nivelar por baixo, numa visão moderna-comunista da sociedade! Se regiões como as ilhas Faroé, Islândia, ou Bermuda conseguem prosperar isolados do resto do mundo, o que falta aos Açores para conseguir fazer valer a sua mais-valia?! Na minha perspetiva faltam políticas liberais e com visão de futuro, interessadas em alavancar a Região e não em subjugar os açorianos a elites bafientas.
Termino com um apelo aos nossos políticos: A autonomia serve para melhorar as condições de vida dos açorianos em relação ao restante território nacional, é por isso de toda a conveniência garantir que todos os acordos salariais nacionais sejam aplicados à região, admitindo-se a possibilidade de haver acordos regionais apenas e só se forem mais benéficos para os seus cidadãos, prevalecendo desse modo a autonomia!
Juntos, podemos construir um futuro melhor para os Açores!
Carlos Caetano Martins*
*Engenheiro Técnico Sénior