Governo já pode governar sem duodécimos – Orçamento publicado no Diário da República

O Orçamento da Região Autónoma dos Açores para este ano foi ontem publicado em Diário da República, após a aprovação na Assembleia Legislativa Regional em Maio.
Com a publicação em Diário da República do documento, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para este ano, a região deixa de ser governada por duodécimos.
O Orçamento dos Açores para 2024, no valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em Outubro de 2023 (2.036,7 milhões), foi aprovado em 24 de Maio, por maioria, na Assembleia Regional com 31 votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e Chega, 25 abstenções de PS, IL e PAN e um voto contra do BE.
Na altura, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro (PSD), mostrou-se “muito satisfeito” com a aprovação do documento.
“Eu estou muito satisfeito. E quero dirigir uma palavra a todas as açorianas e açorianos, de que agora o Governo [Regional] tem os instrumentos necessários para fazer o melhor”, afirmou.
Na altura, o líder do executivo açoriano salientou que, com a aprovação do Plano e Orçamento, a região acaba com o regime de duodécimo que penaliza a governação, uma vez que não é a mesma coisa que executar “um Plano e Orçamento devidamente aprovado”.
O Plano e Orçamento dos Açores para 2024, que foram votados em separado na Assembleia Regional Legislativa, na cidade da Horta, na ilha do Faial, após quatro dias de discussão, tiveram a mesma votação final global: 23 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM, um voto contra do BE e 23 abstenções do PS, uma abstenção do deputado da IL e outra do parlamentar do PAN.
Foi a segunda vez que o Governo Regional de coligação, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, apresentou uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em Novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
No sufrágio de Fevereiro, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta.
O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos para o parlamento .