Uma emergência nacional:a Democracia está em xeque

A primeira volta das eleições presidenciais de 19 de janeiro deixou uma marca profunda na política portuguesa. André Ventura, líder do Chega, conquistou 23,5% dos votos, arrebatando o segundo lugar no bastião histórico do PSD – a Madeira – onde venceu com 33,4%.
Estes números espelham uma realidade incontornável: a extrema-direita está a consolidar-se como força política estruturante em Portugal. Contudo, o mais preocupante não foi o resultado de Ventura, mas a resposta “institucional” que proferiu na noite eleitoral e em que se arvorou em líder da direita portuguesa.
Luís Montenegro, primeiro-ministro e presidente do PSD, optou por não emitir qualquer indicação de voto para a segunda volta, refugiando-se numa neutralidade artificial que soa, verdadeiramente, a indiferença democrática. Afirmando, com toda a naturalidade, que o PSD “não emitirá nenhuma indicação” porque António José Seguro e Ventura representam “espaços políticos diferentes” do seu partido.
Uma democracia verdadeira não pode permitir-se a este luxo de ambiguidade.
Há situações em que a neutralidade é uma capitulação moral. Montenegro sentou-se em cima do muro, quando este está em brasa. A escolha entre um político moderado que reafirma os valores constitucionais e um líder de extrema-direita que questiona o pluralismo democrático não é uma escolha entre duas cores políticas equivalentes – é uma escolha entre dois modelos de sociedade fundamentalmente diferentes.
“Entre a democracia e aqueles que atentam contra a democracia não pode haver neutralidade política.” Esta deverá ser a posição que um Estado de direito deve exigir de qualquer força política responsável. Montenegro, ao preferir não escolher, está implicitamente a legitimar a ascensão de um partido (?) antidemocrático e antiliberal que não passa da versão tuga do famigerado trumpismo que espalha a discórdia e espezinha as liberdades fundamentais, aos olhos de toda a gente.
Se André Ventura conseguir ultrapassar os 31,21%da AD em 2025, embora não ganhando a eleição, irá, inevitavelmente, exigir novas eleições legislativas. Abrindo uma crise política, que é tudo aquilo que Montenegro e a AD não precisam, mas que não terão maneira de evitar e que ira pôr este país a ferro e fogo.
Num cenário de um Presidente da República do Chega e um Governo do PSD/CDS, as tensões institucionais que já caracterizam a atual relação entre executivo, parlamento e tribunal constitucional intensificar-se-ão exponencialmente e estaria aberta uma situação de conflito institucional, em tudo semelhante, à que se vive nos Estados Unidos.
Em qualquer desses cenários, Portugal chegaria a um ponto de fragmentação política insolúvel. A dissolução do parlamento tornar-se-ia uma possibilidade real, não por falha do sistema, mas por design radical de um presidente hostil às instituições que o cercam.
O objectivo de André Ventura é o poder absoluto, puro e duro. Ponto final, paragrafo.
O Estado de direito não é uma abstração constitucional. É o fundamento sobre o qual se ergue a liberdade de expressão, a igualdade perante a lei, a independência dos tribunais e a rotatividade do poder. Quando Montenegro se recusa a defender explicitamente estes princípios num momento crítico, envia uma mensagem clara: a defesa da democracia é negociável e subordinada a cálculos de interesse partidário.
A hipocrisia de Montenegro reside precisamente aqui, ele governa em nome da defesa da ordem constitucional, mas recusa-se a nomeá-la como tal quando enfrenta uma ameaça real. Isto não é prudência política. É covardia institucional. Que se torna, ainda mais, incompreensível quando um número significativo de quadros e individualidades ligadas ao PSD já vieram, publicamente, manifestar o seu voto na democracia e na liberdade.
Na segunda volta, em 8 de fevereiro, os portugueses terão uma escolha clara. Cabendo a todos líderes responsáveis o dever cívico de deixar cristalino qual é o lado que entendem correto nessa escolha. Não se conseguindo perceber como algum cidadão democrata e amante da liberdade possa ter outra posição que não seja, inequivocamente, defender o estado de direito e o legado do 25 de Abril.
A História ensina-nos o que aconteceu aos líderes moderados que contemporizaram com políticos autocráticos. Sendo conveniente, também, recordar que Adolfo Hitler chegou ao poder através de eleições democráticas.
António Simas Santos