Executivo açoriano critica transferência de reclusos entre ilhas...

O presidente do Governo Regional defendeu ontem a construção de uma nova prisão em Ponta Delgada e criticou a transferência de presos entre ilhas do arquipélago, por lhes impossibilitar a manutenção de laços familiares, prejudicado a sua reinserção.
Segundo a agência Lusa, Vasco Cordeiro falava na Horta, no final de um encontro com o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo.
O secretário de Estado confirmou aos jornalistas que a nova prisão de Angra do Heroísmo vai receber os primeiros reclusos em breve e que há detidos no estabelecimento prisional da Horta, que está sobrelotado, que serão transferidos “dentro de dias” para aquele novo edifício.
“Na perspectiva do Governo Regional, é uma situação de todo desaconselhada”, disse o presidente do executivo açoriano, considerando que essas transferências de reclusos para outras ilhas não lhes permite “continuarem a contactar com os seus familiares” e a manterem-se “inseridos” e “com alguma ligação aos meios que conhecem”.
Para Vasco Cordeiro, este afastamento dos reclusos “tem consequências que não são de todo de descurar do ponto de vista da própria reinserção social” dos detidos.
Depois da ida à Horta, o secretário de Estado vai visitar hoje o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, para “verificar se faz sentido uma requalificação–e terá de haver obviamente obras de requalificação daquelas condições –ou, a médio prazo, a construção de uma nova prisão” na ilha de São Miguel.
“Até porque o Conselho de Ministros, no mês passado, aprovou o plano nacional de reinserção social, que tem 96 medidas e aposta fortemente na reinserção dos reclusos, na formação, e temos de ter também um sistema prisional que dê condições de formação, oficinas, áreas agrícolas”, acrescentou Fernando Santo.
O secretário de Estado lembrou que o Governo deu prioridade à requalificação do património prisional já existente, desistindo da construção de novas cadeias, por ser “a solução mais rápida e económica”. A única excepção foi o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, que foi construído de raiz.
Em relação a Ponta Delgada, o presidente do Governo Regional defendeu que a “decisão mais correcta é construir um novo edifício” porque o actual “não tem condições” para ser requalificado com qualidade, além de estar sobrelotado.
Por outro lado, dada a sua localização, na cidade de Ponta Delgada, é um edifício que pode ser “melhor aproveitado para outro fim”, disse Vasco Cordeiro, sublinhando ser “importante a reabertura deste processo” e “avançar para a construção de um novo edifício”.
O secretário de Estado revelou ainda que as obras de requalificação do Palácio da Justiça da Horta vão começar em Janeiro.