Tribunal de Contas dá visto à obra do Mercado da Graça

O Tribunal de Contas deu, ontem, o visto para a conclusão da empreitada de construção da cobertura do Mercado da Graça, anunciou o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral.
“O Tribunal de Contas deu hoje luz verde à obra do Mercado da Graça e vamos, de imediato, assinar o auto de consignação com a empresa de construção para arrancar o quanto antes com a empreitada e devolver este espaço aos comerciantes e clientes que o frequentam”, refere o autarca.
Com esta decisão, fica concluído um longo processo burocrático e jurídico. A Câmara Municipal de Ponta Delgada necessitou de contratar uma equipa de técnicos, com especialidades na área da arquitectura, engenharia e em outros domínios para rever a empreitada da construção da cobertura do Mercado da Graça e integrar o projecto de Segurança e Combate a Incêndios em Edifícios.
Foram concluídos todos os procedimentos legais impostos no Código da Contratação Pública e recebidos os pareceres favoráveis do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores e Direcção Regional da Cultura.
“Este assunto está na ordem do dia deste executivo praticamente desde o momento em que tomou posse. Agimos sempre com firmeza face aos problemas que nos surgiram e, agora, estamos mais próximos do nosso objectivo: ver o Mercado da Graça reaberto, servindo e correspondendo às necessidades dos seus comerciantes e dos nossos munícipes”, reforçou Pedro Nascimento Cabral.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada fez ainda questão de frisar que, em todo este processo, nenhum outro responsável colocado na sua posição poderia ter actuado de “forma diferente ou mais célere, tendo em conta os procedimentos que a lei determina”.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Ponta Delgada foi obrigada a suspender a obra do Mercado da Graça, após ter sido notificada pelo Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projecto de Segurança Contra Incêndios, apesar do executivo camarário anterior ter aprovado o processo de execução da empreitada, a 14 de Dezembro de 2020, e assinado o auto de consignação da obra com o empreiteiro, em 23 de Setembro de 2021.
Em virtude da referida notificação, que alertou para a imposição legal de ter de se instalar o sistema de combate a incêndios na obra de requalificação da cobertura e fachadas do Mercado da Graça, o actual executivo camarário foi obrigado a suspender a obra e, atento ao valor da instalação do mencionado sistema de combate a incêndios, superior a um milhão de euros, a lançar um novo concurso público para concluir as obras do Mercado da Graça.
A empreitada de conclusão da cobertura do Mercado da Graça foi adjudicada pelo valor de um milhão e 547 mil euros (IVA incluído) e apresenta um prazo de execução de 12 meses.